MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Responsabilidade civil do município. Demolição sumária de imóvel localizado em área balneária.

Ausência de comprovação do risco iminente de desabamento, bem como da instauração do devido processo administrativo. Danos materiais.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal

O escopo do presente se esmera na produção de uma análise perfunctória do conceito jurídico de Entidade Paraestatal. Para tal serão consultados vários autores do Direito Administrativo contemporâneo, preconizando-se as ideias de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Os resultados demonstram que tais entidades não podem ser classificadas como integrantes de grupos de organizações já existentes, porquanto se perfectibilizam de uma forma muito particular e única. Palavras-chave: análise; conceito de Entidade Paraestatal

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

economia brasileira, além de propiciar maior transparência. O essencial é gerar maior competitividade

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

informalidade, da economia processual e da celeridade. Ora, há de se falar ainda que os Juizados possuem um

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Mulher condenada por difamação e agressão física a outra

A autora foi acusada publicamente, em seu local de trabalho, de manter uma relação extraconjugal com o marido de outra mulher

Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente

Revisor dá voto contrário a relatora de ação

Para o desembargador Telêmaco, não há provas contra o ex-prefeito

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

não apenas contribui para o bem-estar da população, mas também para o fortalecimento da economia e a consolidação da democracia no país

Queda de árvore em carro estacionado em via pública gera indenização por danos materiais

A Prefeitura de Itupeva terá que pagar ao motorista indenização no valor de R$ 1.053,81